Informações Sobre o Saque do FGTS – 13/09/2019
Novas Modalidades para saque do FGTS
A Medida Provisória nº 899/2019 autorizou novas modalidades de saque do FGTS.
Conheça as novas regras e confira as modalidades de saque, o calendário de pagamento e os canais para recebimento.
Saque Imediato
Todos os trabalhadores, que possuam contas ativas ou inativas do FGTS, podem sacar até R$500 de cada uma delas, limitado ao valor do saldo:
O cronograma é dividido em dois calendários de pagamento: Um para quem possui conta poupança na Caixa, sendo realizado o crédito automático e outro para recebimento em outros canais de atendimento, de acordo com os calendários abaixo:
Crédito Automático em Conta Poupança – Conta aberta até 24/07/19
| Mês de Aniversário | Data do Crédito em Conta |
|---|---|
| Janeiro a Abril | A partir de 13/09/2019 |
| Maio a Agosto | A partir de 27/09/2019 |
| Setembro a Dezembro | A partir de 09/10/2019 |
Caso o trabalhador queira solicitar o desfazimento do crédito automático em conta poupança, poderá solicitar o cancelamento, a partir do dia 09 de agosto, pelo Internet Banking CAIXA, App FGTS ou através do site.
Calendário para recebimento em outros canais Caixa
| Mês de Aniversário | Data Início do Saque |
|---|---|
| Janeiro | 18/10 |
| Fevereiro | 25/10 |
| Março | 08 nov 2019 |
| Abril | 22 nov 2019 |
| Maio | 06 dez 2019 |
| Junho | 18 dez 2019 |
| Julho | 10 jan 2020 |
| Agosto | 17 jan 2020 |
| Setembro | 24 jan 2020 |
| Outubro | 07 fev 2020 |
| Novembro | 14 fev 2020 |
| Dezembro | 06 mar 2020 |
Saque de até R$ 100,00 por conta:
Nas unidades lotéricas, utilizando o CPF e o documento de identificação.
Saque de até R$ 500,00 por conta:
Nos Terminais de Autoatendimento utilizando o CPF e a senha Cidadão.
Consulte o valor do Saque Imediato
Agora você tem acesso a mais um serviço Caixa que facilitará a sua vida! Com a consulta do Saque Imediato, você consegue saber:
- Se possui conta ativa ou inativa de FGTS com saldo para Saque Imediato.
- Qual é o valor do seu saldo.
- Como escolher a opção de crédito em sua conta Caixa.
- O calendário de pagamento.
- O local mais conveniente para atendimento.
Link para consulta:
Saque Aniversário – a partir de abril/2020
O Saque Aniversário é uma alternativa à sistemática de saque por rescisão do contrato de trabalho, que permitirá a retirada de parte do saldo da conta do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário
Para ter direito ao Saque Aniversário, é necessário optar por essa modalidade. A Caixa vai divulgar informações sobre como e onde optar por esse saque no dia 01º de outubro de 2019.
O trabalhador que fizer a opção poderá sacar um percentual do saldo do FGTS acrescido de uma parcela adicional, anualmente, conforme tabela abaixo:
| Limite das faixas de saldo (em R$) | Alíquota | Parcela Adicional (em R$) | |
|---|---|---|---|
| - | até 500,00 | 50,0% | - |
| de 500,01 | até 1.000,00 | 40,0% | 50,00 |
| de 1.000,01 | até 5.000,00 | 30,0% | 150,00 |
| de 5.000,01 | até 10.000,00 | 20,0% | 650,00 |
| de 10000,01 | até 15.000,00 | 15,0% | 1150,00 |
| de 15.000,01 | até 20.000,00 | 10,0% | 1.900,00 |
| acima de 20.000,01 | 5,0% | 2.900,00 | |
Calendário do Saque Aniversário
| Mês do Aniversário | Data do Saque |
|---|---|
| Janeiro e Fevereiro | Abril a Junho/2020 |
| Março e Abril | Maio a Junho/2020 |
| Maio e Junho | Junho a Agosto/2020 |
| Julho | Julho a Setembro/2020 |
| Agosto | Agosto a Outubro/2020 |
| Setembro | Setembro a Novembro/2020 |
| Outubro | Outubro a Dezembro/2020 |
| Novembro | Novembro/2020 a Janeiro/2021 |
| Dezembro | Dezembro/2020 a Fevereiro/2021 |
Atenção!
Ao fazer essa opção, o trabalhador não poderá sacar o total da conta por motivo de demissão, mas tem direito a todas as demais modalidades de saque, incluindo o saque da multa rescisória. Ficam mantidos os saques para a compra da casa própria, doenças graves, aposentadoria e outros casos já previstos anteriormente na Lei.
